O Projeto de Lei do Senado (PL 200/2015) que dispõe sobre a pesquisa clínica, de autoria dos Senadores Ana Amélia (PP/RS), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Walter Pinheiro (PT/BA) tem como fundamento a harmonização com as diretivas internacionais que regulamentam a matéria em todo o mundo, respaldadas pela Conferência Internacional de Harmonização (ICH-CIOMS) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Sua fundamentação jurídica foi devidamente esmiuçada e debatida ao longo dos últimos anos; os termos e definições do projeto de lei não deixam dúvidas a este respeito, se assim desejarmos lê-los com a devida isenção e sem vieses.

O atual modelo de análise e aprovação é lento, burocrático e assimétrico. No resto do mundo, os sistemas são comprovadamente éticos e nem por isso, lentos e burocráticos. Ao contrário, a lentidão de nosso atual sistema nega aos brasileiros o acesso a terapias inovadores e retira da sociedade médica e científica nacional a oportunidade de participar do estado da arte das ciências médicas e biológicas, como as nações mais desenvolvidas.

Queremos que nossos participantes de pesquisa sejam tratados de forma digna e ética, que possam ter acesso a novos tratamentos em tempo hábil, tendo resguardados todos os seus direitos. Queremos também criar um ambiente mais propício para desenvolvimento científico, tecnológico e industrial na área da saúde do país.

Assim, nós, da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, que reunimos pesquisadores, pacientes, entidades médicas e científicas, investigadores e empresas dedicadas à pesquisa e inovação, estamos confiantes de que esta iniciativa do Congresso Nacional é a primeira e real oportunidade de se criar um marco legal efetivo para a regulamentação da pesquisa clínica do Brasil, há muito desejado por todos.

Com esta petição, contamos com o posicionamento dos senhores e senhoras parlamentares A FAVOR do PL nº 200 de 2015 do Senado Ferderal.

ALIANÇA PESQUISA CLÍNICA BRASIL